AVCB · 05 Mai 2026 · 5 min
Empresa sem AVCB pode funcionar?
Riscos jurídicos, contratuais e operacionais de operar uma edificação sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Resposta direta: não. Operar uma edificação sem AVCB expõe a empresa a multas, interdição e responsabilidade civil em caso de sinistros.
O que diz a lei
O Decreto Estadual 63.911/2018 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros exigem AVCB para a maioria das ocupações comerciais e industriais.
Consequências práticas
- Multas que se acumulam mensalmente
- Interdição imediata em caso de fiscalização
- Seguros negados em caso de incêndio
- Responsabilização criminal dos sócios